Com a aprovação da Constituição Federal de 1988 (C...

Q: Com a aprovação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o direito à educação infantil foi incluído no conjunto dos direitos sociais. Como princípio do ensino, expresso tanto na CF/1988 quanto na Le

A) Caso não tenha vaga na instituição educacional mais próxima da residência, a família que demanda pela matrícula deve educar a criança em casa. | B) É dever do Estado a oferta de educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade. | C) Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9394/1996 –, o acesso à creche foi plenamente atendido. | D) A Constituição Federal de 1988 garantiu às crianças o direito à educação infantil após os quatro anos de idade. | E) O direito à aprendizagem contempla as crianças e adolescentes e exclui os adultos.

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Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Direito Constitucional à Educação

Com a aprovação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o direito à educação infantil foi incluído no conjunto dos direitos sociais. Como princípio do ensino, expresso tanto na CF/1988 quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n.º 9394/1996 –, está a garantia “do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida”, assim como a “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.” (BRASIL, 1988; 1996). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

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