O “motivo” ou “motivação”, um dos requisitos dos atos administrativ...

Quanto aos deveres e proibições previstos na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, marque V para as ...

Levando em consideração as figuras da Administração Pública indireta, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 - Agência executiva 2 ...

Analise a seguinte situação hipotética: Após a conclusão de procedimento licitatório realizado com fundamento na Lei nº 14.133/2021, a Prefeitura Muni...

Em relação à possibilidade de a administração anular ou revogar seus próprios atos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A...

É a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de cumprir condição necessária para dar continuidade à determinada ...

Segundo a Lei N.º 8.112/1990, inferior a quantos dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulament...