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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CRP - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Vida.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
Os agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou quaisquer pessoas encarregadas de
cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem
castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como
formas de correção estarão sujeitos, sem prejuízo de
outras sanções cabíveis, a encaminhamento a
tratamento psicológico ou psiquiátrico.