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Acerca da responsabilidade por vícios e fato do produto e do serviço nas relações de consumo, assinale a opção CORRETA.
Acerca do direito de proteção ao consumidor, assinale a opção CORRETA.
Na ação em defesa dos direitos dos consumidores que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela espec...
Sobre as práticas comerciais, marque a alternativa CORRETA:
A respeito da relação entre demandas coletivas e individuais, afirma-se:I. As ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais. II...
A respeito dos bancos de dados e cadastros dos consumidores, é CORRETO afirmar:
Ainda no tocante a aplicação do CDC, é CORRETO afirmar que: I. A responsabilidade das concessionárias de serviço público é objetiva, mesmo quando fund...
Com o objetivo de implementar um programa de fiscalização dos direitos do consumidor, o diretor do órgão de proteção e defesa do consumidor (PROCON) d...
O artigo 3º da Lei n.º 8.078/1990 conceitua fornecedor como “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os ...
Sobre o conceito de consumidor, marque a alternativa CORRETA: