São critérios, dentre outros, nos termos da Lei nº...

Q: São critérios, dentre outros, nos termos da Lei nº 9.784/1999, a serem observados nos processos administrativos:

A) Adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. | B) Cobrança de despesas processuais. | C) Atuação segundo padrões éticos de improbidade, decoro e boa-fé. | D) Impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados. | E) Inobservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

457941200715688

Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

São critérios, dentre outros, nos termos da Lei nº 9.784/1999, a serem observados nos processos administrativos:

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