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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípio da Progressividade Tributária, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
A progressividade constitui técnica de minoramento do
ônus tributário conforme aumenta a base de cálculo. Não
se confunde com a seletividade, pois esta implica
tributação diferenciada conforme a qualidade do que é
objeto da tributação, atribuindo-se alíquotas diferentes
para produtos diferentes.