O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou po...

Q: O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de

A) A afirmativa está correta. | B) A afirmativa está incorreta, pois o efeito vinculante diz respeito apenas aos órgãos do Poder Judiciário. | C) A afirmativa está incorreta, pois o quórum para aprovação de súmula vinculante é de maioria absoluta. | D) Nenhuma das alternativas é verdadeira.

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Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, na esfera federal.

Em relação à tal afirmação, assinale a assertiva correta.

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