Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200715888De acordo com a Constituição Federal, as vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários co...1457941200715888Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Acúmulo de Benefícios | Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosDe acordo com a Constituição Federal, as vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários concedidos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social serão estabelecidas por meio deAlei ordinária.Bresolução do Presidente da República.Cdecreto do Chefe do Poder Executivo.Dmedida provisória.Elei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205022Direito PrevidenciárioA seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, é destinada a assegurar os dire...Questão 457941200393240Direito PrevidenciárioSegurados são as pessoas físicas que, em razão de exercício de atividade ou mediante o recolhimento de contribuições, vinculam-se diretamente ao Regim...Questão 457941200427764Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei no 9.796/1999,Questão 457941200484166Direito PrevidenciárioA Lei Federal n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, estabelece normas gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência s...Questão 457941201110468Direito PrevidenciárioAs empresas com 100 (cem) empregados são obrigadas a contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitados, no percentualQuestão 457941201310206Direito PrevidenciárioNos termos do Decreto-lei n° 667/69, aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, entre outras, a seguinte norma geral ...Questão 457941201559256Direito PrevidenciárioA aposentadoria especial constitui um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social que, para ser concedido ao trabalhador, exige a comprovação de ...Questão 457941201706452Direito PrevidenciárioNo que diz respeito à Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Le...Questão 457941201716753Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta no tocante às disposições constitucionais relativas à Previdência Social.Questão 457941201873349Direito PrevidenciárioConsiderando as diferentes categorias de segurados do Regime Geral de Previdência Social, previstas na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa que a...