Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200715910Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa...1457941200715910Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por ConcessãoNos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?ANão, mas desde que a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.BSim, mas apenas para os crimes hediondos ou aqueles que lhes são equiparados.CSim, sempre.DNão, mas apenas na hipótese de a condenação anterior ter se dado há mais de cinco anos.ENão, em nenhuma hipótese.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020732Direito PenalO filho de João tem grave problema de saúde e precisa realizar custoso procedimento cirúrgico, que a família não tem condição de pagar. Imagine que Pe...Questão 457941200389886Direito PenalA conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constituiQuestão 457941200431471Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.983/00, o ato de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório de maneira dolosa corresponde ao...Questão 457941201204382Direito PenalO crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, § 2.º, VI) tem expressa previsão de aumento de pena, na razão de um terço, seQuestão 457941201281358Direito PenalOs condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante ...Questão 457941201481230Direito PenalNos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de ...Questão 457941201675637Direito PenalA Lei n.º 6.766/79 (Lei sobre o parcelamento do solo urbano) prevê como crime, no art. 50, I: “Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou ...Questão 457941201874730Direito PenalA respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201985252Direito PenalSobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, é correto afirmar:Questão 457941202067730Direito PenalCom relação aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.