Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, d...

Q: Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?

A) Não, mas desde que a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime. | B) Sim, mas apenas para os crimes hediondos ou aqueles que lhes são equiparados. | C) Sim, sempre. | D) Não, mas apenas na hipótese de a condenação anterior ter se dado há mais de cinco anos. | E) Não, em nenhuma hipótese.

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Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão

Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?

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