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Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens seguintes. Considere que a União tenha decidido criar uma entidade para f...
No que tange a agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.Os magistrados, agentes políticos investidos para o exercício de atribuições constitucio...
Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter o...
No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, assinale a opção correta.
Segundo a LRF, é nulo de pleno direito o ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem prévio depósito judicial do valor da indenização.
Com relação aos poderes administrativos, julgue o item a seguir.Quando o juiz determina em uma sentença a pena de um condenado, está exercendo o poder...
Considerando-se que a administração pública pretenda alterar cláusula do contrato relativa a serviço que será prestado por empresa privada contratada,...
Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.
A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.
A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir. Sendo os agentes públicos mandatários do Estado, a exorbitância d...