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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne às gar...
Considere as seguintes situações relativas a diferentes formas de provimento de cargo público: I. a reinvestidura do servidor estável no cargo anterio...
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicos
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça n° 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifest...
São funções institucionais do Ministério Público:
Considere os seguintes órgãos do Ministério Público:I. Ouvidoria.II. Conselho Superior do Ministério Público.III. Núcleo de Controle Externo da Ativid...
Considere: I. Vice-Procurador-Geral da República. II. Procurador-Geral do Trabalho. III. Procurador-Geral da Justiça Militar. IV. Vice-Procurador-Gera...
Incumbe ao Ministério Público estadual
De acordo com a Lei n° 8.625/1993, compete ao chefe do Poder Executivo Estadual nomear o Procurador-Geral de Justiça, integrante de lista tríplice, pa...
Quanto a Carreira do Ministério Público, considere: I. É requisito para o ingresso na carreira, dentre ou- tros, ser brasileiro. II. É obrigatória a a...