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Sobre as características do Tributo, analise as assertivas abaixo: I. O tributo é uma prestação, uma satisfação obrigacional, que deve ser paga em din...
Devido a uma situação de calamidade pública ocasionada por um conflito internacional, a União exigiu que os contribuintes fossem tributados com emprés...
Acerca dos tributos de competência dos Estados e da União, assinale a alternativa correta.
A atual Constituição Federal prevê a possibilidade de instituição de tributo sobre a transmissão inter vivos a, qualquer título, por ato oneroso, de b...
Diante de uma execução fiscal, Dona Carmen alegou não ter bens suficientes para saldar a dívida com a União. Contudo, constatou-se que, em sua casa, h...
Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de imunidade tributária prevista no Código Tributário Nacional.
O sujeito passivo é aquele de quem o sujeito ativo exige a obrigação tributária, mas não necessariamente é o contribuinte: a lei pode eleger um tercei...
Voltando ao tema do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Definida em Lei Municipal, zona urbana é considerada como tal, qu...
Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a afirmativa incorreta.
O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) está previsto nos arts. 32 do CTN e no art. 156, I, da CF, dispondo-se ambos ser o M...