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Considerando que seja editada lei que, além de reduzir o percentual de multas incidentes sobre os débitos tributários — inclusive no que se refere à s...
Uma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação relativa a uma execução fiscal, com ordem para pagar, em até cinco dias, débitos de ICMS já inscrito...
Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Imposto é o tributo cujo fato gerador in...
Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ...
Uma empresa realizou operações mercantis durante o ano de 2015, quando a alíquota incidente sobre as referidas operações era de 15%, e a multa pelo nã...
Em relação à forma como o imposto sobre a renda se enquadra na teoria da tributação, assinale a opção correta.
Com relação à responsabilidade tributária por infrações e aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com fundamento na legislação ...
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...
Após apurar o ICMS devido em razão das notas fiscais de entrada e saída de mercadoria, determinado contribuinte declarou ao fisco o montante do impost...
Com relação ao crédito tributário, julgue o item subsequente. Nos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no ato de con...