Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma
finalidade do Conselho Nacional de Proteção e Defesa
Civil − CONPDEC, nos termos da Lei nº 12.608/12:
A Auxiliar na formulação e implementação, somente,
do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
B Propor procedimentos para atendimento a crianças,
adolescentes, gestantes e idosos, apenas, em
situação de desastre, observada a legislação
aplicável.
C Propor procedimentos para atendimento a crianças e
adolescentes, apenas, em situação de desastre,
observada a legislação aplicável.
D Expedir procedimentos para implementação,
execução e monitoramento da PNPDEC, observado
o disposto nesta Lei e em seu regulamento.