Com o propósito de promover e proteger a saúde,
o Sistema Único de Saúde (SUS) se estruturou
com base em princípios estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº
8.080/1990. Acerca dos princípios e diretrizes do
SUS, assinale a alternativa INCORRETA .
A O direito à saúde abrange o acesso a
consultas, exames, internações e tratamentos nos
serviços de saúde públicos ou privados
contratados pelo gestor público, visando a
promoção, prevenção, proteção e recuperação da
saúde dos cidadãos.
B O princípio da integralidade do SUS
determina que ações e serviços de promoção da
saúde, prevenção de doenças, tratamento e
reabilitação devem ser oferecidos pelo sistema de
saúde, sem qualquer tipo de discriminação,
atendendo a todos os indivíduos e coletividades.
C O princípio da universalidade estabelece que
o SUS deve oferecer atendimento a todas as
pessoas, sem exceção ou limitações, garantindo-lhes acesso integral e gratuito aos serviços de
saúde necessários.
D O princípio que prevê a organização e a
participação da comunidade na gestão do SUS
envolve a atuação dos Conselhos e Conferências
de Saúde, nas esferas nacional, estadual e
municipal.
E O princípio da equidade estabelece que o
tratamento deve ser igual para todos, ou seja,
deve-se desconsiderar as desigualdades sociais e
econômicas existentes, pois todos são iguais
perante a lei. Isso significa que os investimentos
devem ser distribuídos de forma igualitária para
as regiões e grupos que possuem maiores e
menores necessidades de saúde,
independentemente da classe social.