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No que diz respeito às Responsabilidades dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir: I - A gestão estadual da saú...

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Segundo a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e ...

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Com relação ao Decreto Estadual n.º 30436/1986, analise as afirmações a seguir: I.Toda pessoa proprietária de/ou responsável por estabelecimentos de e...

Assinale a alternativa correta com relação à RDC n.º 15/2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde...