Quando a Coroa Portuguesa decidiu ocupar
efetivamente o Brasil, resolveu substituir o
sistema de feitorias pelo de capitanias
hereditárias. Neste sentido, criou uma legislação
ancorada em dois documentos: a “carta de
doação” e o “foral”. Pode-se dizer que os objetivos
da Coroa, ao criar esses documentos, consistia em