Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200716579Sobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:1457941200716579Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Lei Ordinária | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Legalidade TributáriaSobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA: AÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.BCabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.CA União poderá instituir mediante lei ordinária, impostos não atribuídos expressamente a ela na Constituição, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nela própria.DCabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.EÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022826Direito TributárioO instituto da isenção está consagrado no Código Tributário Nacional e é um mecanismo pelo qual, mediante lei, é possível afastar a incidência de norm...Questão 457941200265046Direito TributárioSobre competência tributária e interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200271805Direito TributárioAcerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir. I. O termo de inscrição da dívida ativa deverá atender aos requisitos legais. Ass...Questão 457941200467157Direito TributárioAvalie as afirmativas a seguir. I. O Princípio da Anterioridade veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da ...Questão 457941200720211Direito TributárioQuanto à imunidade tributária e à isenção tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201170045Direito TributárioConsiderando os temas vigência e aplicação da legislação tributária, interpretação e integração da legislação tributária, bem como as disposições do C...Questão 457941201228044Direito TributárioNo negócio jurídico constituído por: 1. mútuo bancário para compra de imóvel, 2. compra e venda de imóvel com o produto do mútuo bancário e 3. alienaç...Questão 457941201356996Direito TributárioÉ permitido à União instituir imposto sobreQuestão 457941201717026Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, cabe cobrança de TAXA na hipótese de:Questão 457941202048333Direito TributárioConsiderando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA: