Segundo a Lei 10.741/2003 em seu Art. 1º, é
instituído o Estatuto do Idoso, destinado a
regular os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No
que concerne à garantia de prioridade, avalie os
itens em V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) Atendimento preferencial imediato e
individualizado junto aos órgãos públicos e
privados prestadores de serviços a população;
( ) Preferência na formulação e na execução de
políticas sociais públicas específicas;
( ) Viabilização de formas alternativas de
participação, ocupação e internamento em ILPI
com as demais gerações;
( ) Destinação privilegiada de recursos públicos
nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.