A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais,
considerando as desigualdades socioterritoriais,
visando seu enfrentamento, à garantia dos
mínimos sociais, ao provimento de condições
para atender contingências sociais e à
universalização dos direitos sociais. Sob essa
perspectiva, objetiva:
I - Prover serviços, programas, projetos e
benefícios de proteção social básica e, ou,
especial para famílias, indivíduos e grupos que
deles necessitarem.
II - Contribuir com a inclusão e a equidade dos
usuários e grupos específicos, ampliando o
acesso aos bens e serviços socioassistenciais
básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
III - Assegurar que as ações no âmbito da
assistência social tenham centralidade na família,
e que garantam a convivência familiar e
comunitária.
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