Sobre as previsões da Lei Complementar nº 101/2000 —
Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da Lei Orçamentária
Anual (LOA), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O projeto da LOA deverá ser elaborado em conformidade
com o PPA, com a LDO e as normas da LC 101/2000.
( ) O projeto da LOA deverá conter, em anexo,
demonstrativo de compatibilidade da programação de
orçamentos com os objetivos e metas constantes no
anexo de Metas Fiscais da LDO.
( ) Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização
e montante, definido com base na receita prevista na
LDO, serão estabelecidos no PPA.