Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200717276No que tange às modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional (CTN), marque a alternativa INCORRETA.1457941200717276Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento TributárioNo que tange às modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional (CTN), marque a alternativa INCORRETA. AQuando o cálculo do tributo tenha, por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial. BA revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.COs erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela.DA retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise reduzir ou excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e após notificado o lançamento.EO lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080364Direito TributárioOs Tributos Municipais correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil e podem ser divididos em três categorias. É um exemplo de taxa co...Questão 457941200130769Direito TributárioMarque a opção CORRETA. Na execução fiscal,Questão 457941200285287Direito TributárioSobre Crédito Tributário, indique a alternativa INCORRETA.Questão 457941200495153Direito TributárioSão modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETOQuestão 457941200705161Direito TributárioSobre os créditos tributários, analise as afirmativas a seguir. I. Os créditos tributários relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade,...Questão 457941200763973Direito TributárioSobre o tema “competência tributária”, assinale alternativa CORRETA.Questão 457941200857590Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no que se refere aos privilégios e as garantias do crédito tributário, assinale a alternat...Questão 457941201204030Direito TributárioSobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir. A obrigaçãoI. principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagame...Questão 457941201301863Direito TributárioMarque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. No Processo de Execução Fiscal, o(a) ( ) Fazenda Pública não poderá adjudicar os bens...Questão 457941201397039Direito TributárioSabe-se que excluem o crédito tributário, a isenção e a anistia. Deste modo, analise as afirmativas a seguir: I. A exclusão do crédito tributário não ...