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Em caráter permanente e deliberativo, este órgão colegiado é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. De acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, a que órgão o texto se refere?
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IMA no concurso para Prefeitura de Penalva - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.