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Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.Aos contratos administrativos são apl...

Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivos.O controle jurisdicional da administraçã...

No processo administrativo disciplinar, deve-se respeitar o princípio da publicidade, devendo-se disponibilizar, de modo abrangente e irrestrito, os d...

Anderson, servidor do TRE/BA, sofreu grave acidente no exercício de suas funções, o que resultou na amputação total de seu braço esquerdo. Após avalia...

Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princíp...

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.

Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bens

Matilde, servidora pública federal do TRT 7.ª Região, será removida, por interesse do serviço, da 1.ª Vara do Trabalho da Região do Cariri para a 1.ª ...

Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.Se o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equ...

Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação públicas...