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Considerando o poder de polícia conferido à Administração Pública, é correto afirmar que:
No âmbito do direito administrativo, motivo significa:
Os princípios do Direito Administrativo são diretrizes fundamentais que orientam a Administração Pública em suas atividades, garantindo legalidade, ef...
“Estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares ...
A concessão de serviço público é:
Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - A concessão de serviço público constitui ato unilateral, discricionário e precário pelo...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a exoneração de ofício se dará:
Acerca da discricionariedade e vinculação da Administração Pública, avalie as proposições: I.O motivo será discricionário quando a Lei não o definir, ...
Acerca do regime de contratações do Poder Público, é correto afirmar que o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado...
Em relação aos princípios básicos da administração pública, analise:I. O princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade ...
As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca de Contratos em licitações, EXCETO: