As agências reguladoras são:

Ao se promover a divulgação dos atos do prefeito, o município, além de cumprir a Lei de Reponsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso, está correspondendo ...

O agente J, exercendo função pública, causa danos ao indivíduo K que promove ação indenizatória em face do Estado W. Nos termos da Constituição Federa...

Pedro é gerente de logística do Departamento Y vinculado à Secretaria de Transportes do Estado W e pretende realizar um ato negocial pelo qual o Poder...

Nos termos da legislação federal que regula a atuação das Organizações Sociais que podem exercer atividades em contratos de gestão pertinentes à execu...

A empresa Saibros e Saibrões Ltda vence procedimento licitatório e vem a ser contratada para prestar serviços à Secretaria Estadual de Educação. Antes...

As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interesse público e o privado; entre o valor privado e o valor público. Po...