O não cumprimento de procedimento previsto em lei pode gerar
múltiplas nulidades, além de ofensas ao devido processo legal. A
respeito desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o
entendimento dos tribunais superiores.
A O acesso do MP a recibos e comprovantes de depósitos
bancários entregues espontaneamente pela ex-companheira do
investigado, que tiverem sido voluntariamente deixados sob a
guarda dela pelo próprio investigado, é considerado meio de
prova nulo.
B A oitiva de policiais de forma antecipada, sob a alegação de
que a atuação frequente em situações semelhantes leva ao
esquecimento de fatos específicos, não configura
constrangimento ilegal.
C A gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem
o consentimento do outro e sem prévia autorização judicial, é
ilícita e, por isso, acarreta nulidade da prova.
D A técnica de depoimento sem dano nos crimes sexuais contra
criança e adolescente configura-se vedada no ordenamento
brasileiro, por trazer cerceamento de defesa, devido ao fato de
o defensor não poder fazer a inquirição direta da testemunha.