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Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele pode vir a integrar o
Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, os juízes dos Tribunai...
As arguições de inelegibilidade, relativas a candidatos a Senador, Deputado Federal e Prefeito Municipal serão feitas, perante
No que concerne às disposições penais, a respeito do processo das infrações, é correto afirmar que:
Ieda foi orientada a estudar a Lei n° 9.096/95 para o concurso que irá prestar. Descobriu que, destinando-se a assegurar, no interesse do regime democ...
A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar que:
A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, considere: I. A suspensão dos direitos políticos não acarreta o cancelamento nem a exclusão do ...
NÃO constitui crime eleitoral:
A incorporação de partido político
Gilson, candidato a Prefeito Municipal, chamou seu advesário Lindomar de ladrão de casaca, sem indicar fatos que justifiquem essa ofensa. Nesse caso, ...