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Sobre serviços públicos é correto afirmar, exceto:
Considerando a responsabilidade civil do Esta do, assinale a alternativa correta.
A responsabilidade civil do Estado, conforme o Art. 37, §6º da Constituição Federal, é, em regra, objetiva, fundada na teoria do risco administrativo....
De acordo com a Lei n.º 12.846 (01/8/2013), conhecida como Lei Federal de Anticorrupção, avalie as afirmativas a seguir com relação ao que seja ato le...
À polícia civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, a função de polícia judiciária e a apuração...
Correlacione os cinco princípios do serviço público com seus requisitos específicos. ( 1 ) Continuidade ( 2 ) Eficiência ( 3 ) Generalidade ( 4 ) Modi...
Acerca do controle judicial sobre os atos discricionários da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Acerca das regras previstas para a execução dos contratos administrativos na Lei n. 14.133/21, analise as afirmativas a seguir. I. É proibido à Admini...
A flexibilização da ação estatal envolve mecanismos para otimizar a prestação de serviços públicos por meio de parcerias com o setor privado e organiz...
Analise as afirmações abaixo sobre Organização administrativa (Administração centralizada e descentralizada): I.A descentralização administrativa ocor...