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Segundo o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição de 1988, o meio ambiente equilibrado é um direito humano fundamental de relevância caracterizada p...
José, Agente de Controle Urbano Municipal, foi investido no mandato de prefeito de João Pessoa. Neste caso, José deve:
Eduardo dirigia seu carro em via pública, em trecho urbano com defeituosa iluminação, no período da noite, quando foi surpreendido com uma colisão na ...
No ano de 2021, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8429/92) passou por diversas mudanças. Levando em consideração a atualização ocorrida, ass...
Funcionários públicos da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) são denominados de:
O Órgão Público, reconhecido pela CRFB/88:
A revogação de atos administrativos é uma prerrogativa da Administração Pública, exercida sob o prisma da conveniência e oportunidade, diferentemente ...
Considere o fragmento abaixo: “Em consonância com o princípio da ________, os órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cri...
O bom e correto uso do dinheiro público, o fiel cumprimento dos deveres pelo servidor público e a probidade dos atos administrativos são característic...
Qual dos seguintes conceitos está relacionado à capacidade de alcançar resultados com o mínimo de recursos?