Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.A criação de a...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais ...

Os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são de responsabilidade do contratado.

Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A agência reguladora agiu ilegalmente: a falta de chuvas não constitui evento extrao...

Não há óbice legal em relação ao aspecto I, pois é permitida a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o representante da administração qua...

Concessão, permissão e autorização de serviço público são modalidades de delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços pú...

A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.As penas aplicadas ao agente público que cometer improbidade administrativa nã...

O chefe do Poder Executivo estadual baixou resolução pela qual declarou ser de utilidade pública para fins de desapropriação determinado imóvel partic...

A respeito de contratos com a administração pública, julgue os itens a seguir.Havendo inexecução culposa do contrato administrativo, poderá a administ...

Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João. Nessa situação hipo...