Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200717813Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR (Título II do Provimento, Vacância, Remoção, Red...1457941200717813Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Capanema | Regime Jurídico dos Servidores Municipais - Lei nº 877/2001 Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR (Título II do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição – Seção IV da Posse e do Exercício), assinale a afirmativa correta. AA posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato do provimento.BA posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica, ficando a escolha do servidor qualquer estabelecimento e profissional para se fazer a inspeção médica. CSerá exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de oito dias contado da data da posse. DEm se tratando de servidor municipal, em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do início do impedimento. EOs servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho mensal de duzentas e quarenta horas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208852Legislação Municipal (Pará)Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR quanto aos bens públicos, a Praça dos Pioneiros e a Rua Coberta, classificam-se:Questão 457941200272376Legislação Municipal (Pará)Conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, se um servidor efetivo for eleito Prefeito, é correto afirmar que:Questão 457941200822171Legislação Municipal (Pará)Na situação hipotética em que o município de Capanema/PR quisesse suprimir o Distrito de Pinheiro, nos termos da Lei Orgânica do Município, além da co...Questão 457941201300687Legislação Municipal (Pará)Karina, ocupante de cargo de carreira, exercendo a função de chefia, precisará se ausentar de seu serviço pelo período de quinze dias, por isso Lúcia ...Questão 457941201447577Legislação Municipal (Pará)Luciano, servidor público do município de Capanema/PR, provido em cargo de caráter efetivo, após sofrer um acidente, acabou sofrendo limitações física...Questão 457941201472871Legislação Municipal (Pará)Segundo o Art. 75 (Das Concessões) do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-...Questão 457941201492529Legislação Municipal (Pará)Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema), ser...Questão 457941201659814Legislação Municipal (Pará)O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse ou valor para a administr...Questão 457941201847106Legislação Municipal (Pará)O Patrimônio do Município de Capanema/PR é formado por bens municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse ou valor para a admini...Questão 457941202064179Legislação Municipal (Pará)Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, ...