Acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinal...

Ato complexo é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove.

Tanto a investidura em cargo como em emprego público exige aprovação prévia em concurso público, mas a nomeação para cargos em comissão e funções de c...

Com relação aos agentes públicos, julgue o item subsequente.A condenação criminal do servidor por meio de sentença transitada em julgado acarreta o re...

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item...

No que tange ao direito administrativo e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.A composição do Poder Executivo em ministérios exemplifica a descentralização...