No que concerne às disposições constitucionais inc...

Q: No que concerne às disposições constitucionais incidentes sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

A) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público | B) a investidura em cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo | C) somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, para tais entes, definir as respectivas áreas de atuação | D) as funções, cargos e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e vedados aos estrangeiros

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Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: CGE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

No que concerne às disposições constitucionais incidentes sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

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No que concerne às disposições constitucionais incidentes sobre a A...

No que concerne às disposições constitucionais incidentes sobre a A...