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Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenc...

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457941200717898
Ano: 2020Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Curuá - PADisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos é uma atividade essencial para a segurança e regularização do sistema de trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, esta atribuição é competência do
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