Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200718014Considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, sobre a liberdade da imprensa e dir...1457941200718014Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e Comunicação | Política SocialConsiderando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, sobre a liberdade da imprensa e direito de comunicação, direitos também fundamentais, é correto afirmar, exceto: AOs meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. BA propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais e conterá sempre que necessário advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. CA propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. DA publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade. EA responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043547Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, no que se refere aos benefícios e aposentados da previdência, assinale a alt...Questão 457941200571558Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 41 da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável pode perder o cargo em hipóteses específicas que asseguram a obs...Questão 457941200776248Direito ConstitucionalQuanto ao Chamamento ao Processo é correto afirmar, exceto:Questão 457941200921514Direito ConstitucionalSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Neste sentido...Questão 457941200952085Direito ConstitucionalNo que concerne a Administração Publica, sobre servidores públicos, é correto afirmar, exceto:Questão 457941201010138Direito ConstitucionalO artigo 38 da Constituição Federal de 1988 disciplina os direitos e obrigações do servidor público efetivo que exerce mandato eletivo. Com base nesse...Questão 457941201044308Direito ConstitucionalAinda acerca dos direitos fundamentais constitucionais, no que se refere à educação, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - ...Questão 457941201554475Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201684688Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 211, da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus s...Questão 457941201758861Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto: