Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200718025A concessão ou alienação de terras públicas situadas em faixa de fronteira depende de autorização prévia do Conselho de ...1457941200718025Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens PúblicosTexto associadoJulgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativasbrasileiras. A concessão ou alienação de terras públicas situadas em faixa de fronteira depende de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139838Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.Para configurar a responsabilidade civil do Estado, é irrelevante que o ...Questão 457941200199911Direito AdministrativoCom referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Maria agiu com excesso de poder ao escolher a Empresa Y.Questão 457941200711030Direito AdministrativoNo que tange à improbidade administrativa e ao processo administrativo federal, julgue o seguinte item.O servidor que estiver litigando judicialmente ...Questão 457941200716505Direito AdministrativoA respeito das compras no setor público, julgue o próximo item.Na matriz de riscos, no caso de obrigações de meio, deve haver o estabelecimento precis...Questão 457941201026289Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.As empresas prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agen...Questão 457941201315930Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.Um homem que, em dezembro de 2013, mediante aprovação em c...Questão 457941201476953Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação aos controles da administração pública.Questão 457941201690307Direito AdministrativoQuando uma autoridade administrativa delega parte de sua competência, ela pode revogá-la a qualquer tempo.Questão 457941201740241Direito AdministrativoA respeito do ato administrativo, julgue os itens que se seguem.Todo ato praticado pela administração pública é considerado ato administrativo.Questão 457941202044741Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.Configura ato de improbidade administrativa a conduta de gestor público alienar b...