Considerando os preceitos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.Os process...

Julgue o item abaixo, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 sobre contratos e sanções administrativas.Celebrado o contrato com a administraç...

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Desde que haja previsão editalícia e contratual, e depois de demonstrada analitic...

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.Mesmo sendo parte integrante da estrutura do Estado, os órgãos públicos têm personali...

Assinale a opção correta, no que diz respeito aos atos administrativos.

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.É obrigatório o sigilo do o...

A respeito do procedimento administrativo, do controle judicial da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguin...

No que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.Se um servidor público for intimado a se manifestar e...

Julgue o item a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990Submetem-se ao referido regime jurídico apenas os servidores...

A licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei n.º 8.112/1990, exemplo de ato discricionário, pode ser revogada pela administração ...

O Poder Público deferiu título de organização social a uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cuja atividade é dirigida à preser...