De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adol...

Q: De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigo 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino

A) Multa de cinco a seis salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. | B) Multa de quatro a vinte salários de referência aplicando-se o dobro em caso de reincidência. | C) Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais). | D) Multa de dois a vinte salários de referência aplicando-se o dobro em caso de reincidência. | E) Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

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Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigo 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, terá como pena:

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