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O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) prevê que a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla...
Em relação aos procedimentos legais e à perícia na criança e adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
Sobre os Direitos Fundamentais da criança e adolescente, previstos no ECA, sobretudo no que diz respeito à vida e à saúde, assinale a alternativa corr...
O Princípio X da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, que diz respeito ao direito de crescer dentro de um espírito de solidariedade, compre...
Considerando o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o que signifca “Sistema de Garantia de Direitos?
Em razão do vício em bebidas alcoólicas, o Sr. X espancava rotineiramente seu filho de 11 anos, culpando-o pelas duras condições pelas quais a família...
Sobre o estatuto da criança e do adolescente, é correto afirmar que
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o juiz poderá determinar ao agressor, de imediato, em conjunt...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurado