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João foi demitido do serviço público por ter praticado falta grave. Dois anos depois, conseguiu anular, por meio de ação judicial, a decisão administr...

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte. A corre...

Com relação aos institutos da promoção e da substituição e à responsabilização do servidor, julgue o item que se segue.O servidor efetivo que for inve...

Conforme as disposições da LRF e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I Os encargos financeiros decorrentes de crédito concedido por ente...

Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/...

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Determinado indivíduo foi aprovado em concurso público para o cargo de fiscal ambiental, para cujo ingresso era necessário nível superior. Depois de u...

A sindicância prevista na Lei n.º 8.112/1990, da qual pode resultar tão somente a aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta di...

A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.Quando um servidor detentor de cargo de chefia assi...

A teoria do risco integral obriga o Estado a reparar todo e qualquer dano, independentemente de a vítima ter concorrido para o seu aperfeiçoamento.