De acordo com o planejamento e orçamento de obra pública, que deve seguir a Lei de Licitações e suas
atualizações, o projeto básico, em algumas situações, é condição imprescindível para licitar uma obra pública. O
projeto básico é definido como um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão
adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da
licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade
técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do
custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Sobre os elementos que fazem parte do projeto básico, apresentam-se as seguintes proposições:
I. Demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação
técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao
nível de serviço desejado;
II. Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais,
estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida;
III. Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de
condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
IV. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da
elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou
variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.
Assinale a alternativa CORRETA: