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Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.Cancelada a licença de funcionamento do fabricante ou do importador, a...

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457941200718511
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Regulamentos e Legislação

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.


Cancelada a licença de funcionamento do fabricante ou do importador, as licenças dos produtos ficam automaticamente canceladas.

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