Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200718517Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabe...1457941200718517Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosToda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nas normas pertinentes. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.AA delegação de serviços públicos, via permissão, garante ao permissionário a propriedade definitiva dos bens reversíveis, sejam eles utilizados ou não na prestação dos serviços.BA concessão de serviços públicos será formalizada por decreto do chefe do Poder Executivo, o qual estabelecerá os direitos e as obrigações de ambas as partes.CA delegação de serviços públicos, mediante permissão, poderá ser concedida à pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.DNa outorga de serviços públicos, mediante concessão, o Estado transferirá à pessoa física ou jurídica tanto a titularidade quanto a execução dos serviços.EA permissão de serviços públicos prescinde de demonstração de capacidade técnica ou financeira pelo prestador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051841Direito AdministrativoRelativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.As atividades da Administração Pública Federal não se sujei...Questão 457941200215083Direito AdministrativoEm relação às noções de licitação pública, julgue o item.As disposições da Lei n.o 14.133/2021 aplicam-se somente ao Poder Executivo e ao Poder Legisl...Questão 457941200489440Direito AdministrativoAs autarquias que não dependem de receitas do Tesouro não podem dispor de suas receitas próprias para adquirir títulos de responsabilidade do governo ...Questão 457941200544563Direito AdministrativoA presunção de legitimidade dos atos administrativos possui como um de seus fundamentos a necessidade de garantir celeridade na efetivação de decisões...Questão 457941200642514Direito AdministrativoNo âmbito da fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz as prerrogativas conferidas à Admi...Questão 457941200729549Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. Durante todo o processo administrativo, o administrado deverá ser...Questão 457941201082831Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.O serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indireta...Questão 457941201514997Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...Questão 457941201570792Direito AdministrativoNo que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.Como consequência da aplicação da teoria dos motivos determinantes, nã...Questão 457941201758613Direito AdministrativoA atribuição conferida à Administração Pública para limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público, está relacionada ...