Organização Administrativa: Noções Gerais
A organização administrativa no Brasil possui estrutura
complexa e é dividida em administração direta e
indireta. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a
alternativa correta.
1. A administração direta é composta pelos
órgãos integrantes da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa (Di
Pietro, 2016).
2. A administração indireta é formada por
entidades que possuem personalidade jurídica
própria, como autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista,
executando atividades descentralizadas do
Estado (Justen Filho, 2019).
3. As autarquias são entidades autônomas,
criadas por lei específica, com patrimônio
próprio e capacidade de autoadministração,
exercendo funções típicas da administração
pública (Carvalho Filho, 2018).
4. As fundações públicas, apesar de possuírem
autonomia administrativa, dependem
integralmente de recursos do Tesouro para seu
funcionamento e não possuem patrimônio
próprio (Meirelles, 2015).
5. As empresas públicas e sociedades de
economia mista operam sob regime de direito
privado, mas estão sujeitas a controle
administrativo e fiscalização pelo Tribunal de
Contas (Sundfeld, 2019).
Alternativas: