///
Miguel vende o seu carro a Ramon entregando-o imediatamente. Contratualmente, Ramon se obriga a efetuar a transferência formal e arcar com todos os dé...
José de Almeida, pessoa natural, com 77 anos de idade, adquiriu, em 2015, por meio de contrato de venda e compra, bem imóvel localizado em Município d...
A respeito do princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar:
Determinado Estado brasileiro aumenta alíquota do ICMS em operações internas com veículos de passeio, mediante a publicação no Diário Oficial de 28/09...
Acerca do arrolamento fiscal de bens e da indisponibilidade de bens é INCORRETO afirmar que
De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o tributo
Sobre as obrigações tributárias acessórias dos contribuintes e seus livros fiscais, é CORRETO afirmar:
Caso um determinado Município brasileiro decida instituir, em seu território, contribuições previstas na Constituição Federal, ele poderá fazê-lo em r...
Quando da realização do negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel o alienante declarou ao tabelião que não possuía débitos para com as Fazendas...
Sobre a guerra fiscal entre os Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que