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O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que
O Código de Processo Penal brasileiro, ao tratar da competência jurisdicional por conexão ou continência, determina a observância da seguinte regra:
O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu c...
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,
À luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar que
Suscitada questão prejudicial obrigatória, poderá ter como consequência:
Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:
Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:
O Código de Processo Penal prevê o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri. Sobre o tema, é correto afirmar:
No que se refere aos assistentes, é certo que