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À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As disposições da Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis às empresas públicas, uma vez q...
Em relação à responsabilidade do Estado no ordenamento jurídico nacional, julgue o item seguinte.Considere que determinado agente público, agindo ness...
Acerca do prazo prescricional da pretensão punitiva para o processo administrativo disciplinar (PAD), considerando a Lei n.º 8.112/90 e o entendimento...
Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. Na modalidade de licitação leilão, admite-se que um servidor seja designado...
No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. Na modalidade de licitação de imóvel por meio de leilão, caberá a...
Servidor público demitido que ajuizar ação e obtiver decisão que declara inválida a sua demissão deverá ser reintegrado caso o cargo não houver sido e...
No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente. Considere que um agente público multe um cidadão e qu...
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, em relação à contratação de bens e serviços e ao acompanhamento da execução contr...
No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.O...
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.A fiscalização dos contratos administ...