De acordo com a Lei Complementar Estadual no 1.050/08, para fins de...

Na ADI 4.608, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da norma prevista na Lei Complementar nº 80/1994, que contempla os requisito...

Carlos, Defensor Público do Estado de São Paulo, praticou falta que, pela sua gravidade e repercussão, tornou incompatível sua permanência no órgão de...

A Lei Complementar Federal no 132/2009

Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Complementar no 988/06,

De acordo com o que dispõe a Lei Complementar Estadual no 988/2006, dentre as funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ins...