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Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) são modalidades de licitação:
Referente aos contratos administrativos, sujeitos ao direito público, assinale a alternativa em que constam os tipos de contratos possíveis.
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em seu capítulo III, trata das definições, dentre as...
Segundo a Lei n. 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
Dentre os atos da Administração, não se incluem:
São atributos do Ato Administrativo:
Entre os bens públicos de uso comum do povo podemos citar:
Quanto ao instituto da desapropriação, é correto afirmar:
Segundo a Lei n. 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organi...