São elementos dos atos administrativos:

Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) são modalidades de licitação:

Referente aos contratos administrativos, sujeitos ao direito público, assinale a alternativa em que constam os tipos de contratos possíveis.

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em seu capítulo III, trata das definições, dentre as...

Segundo a Lei n. 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

Dentre os atos da Administração, não se incluem:

São atributos do Ato Administrativo:

Entre os bens públicos de uso comum do povo podemos citar:

Quanto ao instituto da desapropriação, é correto afirmar:

Segundo a Lei n. 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organi...